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Desporto para Todos

Os novos paradigmas ligados à concepção do ‘Desporto para Todos’, e a regulamentação das leis portuguesas que a este nível são claras quanto à definição dos objectivos a prosseguir (artigo 79º da Constituição Portuguesa – O direito de todos ao desporto), assim como as cartas internacionais (Carta Europeia do Desporto), obrigam-nos a dirigir os objectivos de funcionamento do sistema desportivo para o aumento da qualidade, da diversidade e da oferta para todos os cidadãos.

O desporto ao alcance de todos, independentemente do sexo, idade ou estatuto sócio económico é um conceito significativamente antigo, que foi pela primeira vez formulado no Conselho da Europa em 1966 – “Desporto para todos”. Esta concepção objectiva a massificação da prática de actividades físicas e desportivas adaptadas às condições de cada um. Em 1970 o Conselho da Europa reconheceu que o desporto constitui uma necessidade fundamental do indivíduo e deve estar ao alcance de todos. Em 1975, foi aprovada a “Carta Europeia do Desporto para Todos” e, a partir desta data, passou a haver a Conferência de Ministros responsáveis pelo Desporto.

Este documento é, sem qualquer tipo de dúvida, um marco nas intenções políticas europeias relativamente ao desenvolvimento desportivo desejado, pelo que extraímos alguns conteúdos que considerámos pertinente incluir no corpo teórico deste estudo. O édito refere que:

“O Desporto deve ser parte integrante dos programas de desenvolvimento cultural, educativo, social e de saúde;
Os planos de Fomentos de Recursos do País deverão incluir elementos futuros para a realização de Instalações Desportivas;
Os poderes públicos têm o dever de ajudar de diversas formas o desporto voluntário;
A responsabilidade financeira das autoridades públicas locais será igualmente comprometida, como os poderes públicos centrais e regionais;
Sem prejuízo do seu direito de iniciativa, a função dos poderes públicos é, antes de tudo, complementar e deve consistir num apoio a acções privadas em proveito de todos e na criação de condições que favoreçam a prática do desporto pelo maior numero possível de indivíduos”. (Carta Europeia do Desporto para Todos, 1975)

Em 1976 realizou-se a 1ª Conferência Internacional de Ministros e Altos Funcionários responsáveis pela Educação Física e Desporto, onde é formalmente reconhecida a dimensão educacional e cultural do fenómeno desportivo (CEFD, 2000).

A carta Internacional da Educação Física e Desporto, adoptada em 1978 pela conferência geral da UNESCO, estabelece os princípios gerais de universalidade e individualidade do fenómeno desportivo.

A aprovação da Carta Europeia do Desporto, em 24 de Setembro de 1992, e a sua adopção pelo Comité de Ministros, sublinha a obrigação de todos os governos apoiarem e promoverem o desporto, de acordo com os princípios nela enumerados.

Deste documento salientamos o 1º ponto do artigo 4º que refere: “O acesso às instalações desportivas e às actividades será assegurado sem qualquer descriminação fundada no sexo, raça, cor, língua, religião ou opções políticas ou outras, origem nacional ou social, pertença a uma minoria nacional, condição material, nascimento ou qualquer outra situação”.

No Concelho Europeu realizado em Santa Maria da Feira (Junho de 2000) foi novamente considerada a necessidade de que a gestão politica na comunidade europeia atendesse às características específicas e função social do desporto.

Nas conclusões da Presidência do Conselho Europeu em Nice (7, 8 e 9 de Dezembro, 2000), reafirmam-se os valores sociais, educativos e culturais do desporto e, mais uma vez, que a actividade desportiva deve ser acessível a todas as pessoas, no respeito das aspirações e capacidades de cada um e na diversidade das práticas competitivas ou de lazer, organizadas ou individuais.

O corolário de toda esta tendência de unanimidade internacional justifica por si só a decisão da Comissão Europeia instituir 2004 como o Ano Europeu da Educação pelo Desporto.

Relativamente à bibliografia pesquisada, salientamos Carvalho (1994: 23) que assume o desporto para todos como um fenómeno popular “que se consubstancia na noção de que se devem criar condições para que todos tenham possibilidade de beneficiar da actividade de que têm necessidades em determinado momento da sua existência”.

Callede (1991: 9) afirma que “num plano mais geral, o fenómeno do Desporto para Todos é tido como um ponto de partida de uma perspectiva análoga: a busca de novas formas de praticar desporto”.

Segundo Godinho (1997: 35) “Desporto para Todos é qualquer actividade desportiva que não é praticada nas condições de alto nível mas que lhes pode servir de base quando necessário”. Este autor complementa a sua opinião citando Lamartine (1986), segundo o qual o “Desporto para todos é um conjunto de actividades desportivas e recreativas que visam, em diferentes graus, a forma física e a socialização dos praticantes”.

Assim, de acordo com Fernando (2005), a participação em actividades físicas e desportivas ocupa no processo de desenvolvimento do ser humano (hoje considerado um fenómeno interactivo em que o ser humano é entendido como um organismo proactivo, com motivos inatos e intrínsecos que o orientam naturalmente para estabelecer relações num espaço de vida formado por muitos contextos interaccionais) um lugar de destaque.

No entanto, Pires (1996), afirma que para o Estado Central vale quem rende e quem pode dar mais valia política, pelo que a generalização da prática desportiva é assunto que não tem interessado à grande maioria dos políticos, quer eles se situem a nível do Governo, quer eles se situem a nível da própria Administração Local.

Como afirma Constantino (1999: 21), “O caminho não é fácil, face a uma cultura desportiva que permanece excessivamente agarrada a uma lógica que faz do espectáculo desportivo a medida de dinamização desportiva do país, o que de algum modo tem condicionado as políticas públicas de apoio ao desporto.”

César Fernando
Porta da Estrela edição 9/10/2009

Região Autónoma da Madeira


A história recente da Actividade Física (AF) tem sido marcada por um conjunto de posições institucionais documentando de uma forma inequívoca os seus efeitos salutogénicos. Presentemente, temos vindo a assistir, à prescrição médica desta actividade, tão frequente quanto a prescrição de alguns fármacos utilizados para determinados problemas de saúde. Naturalmente que a AF regular apenas terá efeitos benéficos se forem controlados outros factores de risco como os hábitos alimentares, o tabagismo e o alcoolismo.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que nos países desenvolvidos mais de dois milhões de mortes/ano são atribuíveis ao sedentarismo, e que 60 a 80% da população mundial não é suficientemente activa para obter benefícios na saúde (OMS, 2002). Por outro lado, quando são comparados os níveis de participação desportiva com os restantes países da União Europeia, verifica-se que Portugal tem taxas que o aproximam da realidade do sul da Europa, caracterizada por baixos índices de participação.

A organização Mundial de Saúde (OMS) também advoga a importância da AF na prevenção das doenças cardiovasculares (DCV), referindo nomeadamente, numa das suas posições institucionais, que a AF regular deverá exercer uma função importante na prevenção de muitas doenças não transmissíveis (1997). Parece ser indiferente se o exercício é contínuo ou intermitente, desde que seja acumulado diariamente um volume entre 30 a 60 minutos, visando um dispêndio calórico entre 700 e 2000 Kcal/semana.

É também entendimento generalizado das instituições públicas e privadas, da saúde e do desporto, que uma vida activa deve ser entendida como o alicerce para o aumento da autonomia, produtividade, sensação de bem-estar e qualidade de vida, contribuindo indirectamente para que os sistemas de saúde reduzam os custos com os cuidados primários de saúde.

Em ambiente de reflexão sobre as transformações a operar no sistema desportivo regional, importa situar e clarificar as principais referências da importância da AF na promoção da saúde, bem como encontrar os espaços de confluência entre os responsáveis dos sectores da saúde e do desporto, com o objectivo de dinamizar a intervenção que a todos respeita.

Para obviar ao desequilíbrio entre o reconhecimento da importância da Actividade Física (AF) e as baixas taxas de participação que se verificam em Portugal, as entidades públicas e privadas com responsabilidades sociais na área designada de Desporto para Todos (DpT) podem e devem prestar uma grande contribuição, nomeadamente através do incremento da oferta de actividades para os adultos e da organização de programas de exercício para as pessoas idosas.

Neste contexto, todas as entidades públicas e privadas com responsabilidades sociais na área designada de Desporto para Todos (DpT) passarão a ser também importantes agentes de saúde pública, fazendo por essa via jus ao uso (ou candidatura ao uso) do estatuto de utilidade pública.

Uma Região mais saudável, com menor morbilidade e maior longevidade, poderá depender muito significativamente das iniciativas que as mais diversas entidades espalhadas pela Região desenvolvam para iniciar, manter e aumentar hábitos de AF dos adultos e idosos.

As novas tendências de organização social, o aumento de tempo livre dos cidadãos numa sociedade mais dedicada ao lazer e as alterações demográficas com uma maior taxa de pessoas menos jovens, requer que estas entidades se adaptem a estas novas realidades, de modo a contribuírem para o bem estar da comunidade e assim colaborarem de uma forma efectiva para o aumento da qualidade de vida dos cidadãos com base numa ocupação mais saudável dos tempos livres e do lazer.

Neste sentido, importa identificar alguns programas implementados na nossa Região, retirando dos mesmos os aspectos positivos que podem contribuir para uma melhoria generalizada da intervenção na área do DpT.

Acompanhando o processo de desenvolvimento percorrido pela Região nas últimas décadas, também o designado Desporto para Todos (DpT) tem experimentado um processo de crescente afirmação; apesar das referências globais relativas às taxas de participação na prática desportiva, é forçoso reconhecer-se que hoje há um número crescente de cidadãos envolvidos em programas de actividades nesta área, com objectivos de saúde, recreação e lazer.

Para esta realidade têm contribuído um conjunto de intervenções, que vão dos órgãos do poder local aos clubes (tradicionais e mais recentes), passando pela administração regional e as entidades privadas (ginásios, outros).

Sem se perder de vista que a problemática da adesão e manutenção a programas de AF está fortemente dependente de variáveis individuais (ciclo de vida, disponibilidade temporal efectiva, motivação, outras), importa também reconhecer que a intervenção ao nível das infra-estruturas, do apetrechamento e do financiamento assume uma importância crucial na consolidação das experiências percorridas.

No campo das infra-estruturas, as intervenções urbanísticas materializadas pelas autarquias locais, pela administração pública regional e mais recentemente pelas sociedades de desenvolvimento, vieram proporcionar, a par da política de construção de infra-estruturas desportivas, uma melhoria generalizada do acesso a espaços públicos com capacidade e/ou vocação para acolherem muitas das actividades que se desenvolvem no âmbito do DpT.

A lógica do apetrechamento desses (e de outros) espaços com bens de livre uso é uma estratégia que pode e deve ser reforçada, já que há evidência das vantagens, em termos de adesão e manutenção dos cidadãos em programas de AF e DpT, na disponibilização, o mais próximo possível das populações, de bens facilitadores da realização de exercícios e AF.

Tem crescido o financiamento das entidades colectivas que inscrevem na sua matriz de intervenção social a promoção da AF e do DpT, nomeadamente através do esforço desenvolvido pelas Câmaras Municipais, as quais vêm evidenciando, no âmbito das suas políticas sociais e culturais, uma crescente preocupação com esta área.

Em ambiente de reflexão sobre a política desportiva regional, importa avaliar as estratégias desenvolvidas pelos diversos organismos da administração (e privados) que marcam presença no âmbito das infra-estruturas, do apetrechamento e do financiamento, de modo a que, sem prejuízo das competências próprias e específicas de cada uma das partes, seja possível encontrar caminhos comuns que conduzam, no seu produto final, a uma população mais activa e, por isso mesmo, mais saudável.

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